LEIS COMPLEMENTARES

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LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DOMUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

	LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DOMUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 ALTERA O ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2004 – INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 46, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 127/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2023 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129 de 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 127, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 49, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 92/2011, “QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
	LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59/2007-INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011- QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59/2007 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2007- PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018 ALTERA LC 057-2007- PLANO DE CARGOS DA PREFEITURA.

2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2189, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL” DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 57/2007 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92/2011, “QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2017 “ALTERA O ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2017 Altera a Lei Complementar no 57/2007 – Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carandaí e contém outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2017 Altera a Lei Complementar nº 55/2007 – Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, dispõe sobre a organização administrativa da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí e contém outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2017 Altera a Lei Complementar 55/2007 - Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, dispõe sobre a organização administrativa da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí e contém outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2017 Altera a Lei Complementar 57/2007 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Carandaí e contém outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2016 AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DE FARMACÊUTICO, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI N° 57/2007 – TABELA DE CARGOS EFETIVOS, NÚMERO DE VAGAS E NIVEL DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2016 CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATENÇÃO À SAÚDE E COORDENADOR DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 57/2007 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2016 Altera A Lei Complementar Nº54/2007 (Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Município d e Carandaí). Inclui o Artigo 120-A, Que Dispõe Sobre A Redução De Jornada Para Servidores Cujos Filhos Ou Dependentes Sejam Portadores De Deficiência.

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2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057-2007, DE 09.01.2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2014 Altera redação dos Anexos VII, IX e XI da lei Complementar 059/2007, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 46, de 22 de junho de 2004, que institui o Código de Posturas do Município de Carandaí e contém outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057-2007, DE 09.01.2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059-2007, DE 09.01.2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057-2007, DE 09.01.2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92-2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2011 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2007, DE 09.01.2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2011 Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 46, de 22/6/2004, que institui o Código de Posturas do Município.

LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2011 Institui a Lei Geral da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual no município de Carandaí e contém outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2011 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

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2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12-93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2010, DE 09.07.2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057-2007, DE 09.01.2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2010 REVOGAM LEIS COMPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58-2007, DE 09.01.2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GEAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2009 ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DOS SERVIÇOS A QUE SE REFEREM OS ITENS 7.02 e 7.19, DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004,QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12-93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/06, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, FIXA VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2007, DE 09.01.2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057-2007, DE 09.01.2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/06, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, FIXA VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2008 DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORATÓRIA A MUNÍCIPES EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS. (TEXTO CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 28/3/2011)

LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEXTO CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº. 70, DE 7/12/2007)

LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2007 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2007 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEXTO CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº. 86, DE 29/10/2010)

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS. (TEXTO CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº. 81, DE 9/7/2009)

LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2007 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEXTO CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº. 66, DE 7/5/2007)

LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/07, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/07, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2007, DE 09/01/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 050/06, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 046/04, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2007, DE 09/01/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2006

LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2006 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, FIXA VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2006 INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2006 INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES PARA O ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2005

Não foi elaborada nenhuma Lei Complementar no município de Carandaí no ano de 2005.

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2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2004 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEXTO CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº. 90, DE 28/9/2011)

LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2004 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

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2003

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2003 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/02, DE 28/05/02 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2003 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, FIXA OS VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14/95, DE 29/06/1995, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 15/95, DE 30/06/1995, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2001 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/95, DE 29/06/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2001 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/95, DE 29/06/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2001 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/95, DE 29/06/95.

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